O dinheiro público como você nunca viu!

  Você, assim como todos nós tem o dever de pagar imposto. Esse dinheiro deveria ser usado para a infra estrutura do governo, e isso inclui saúde, educação, desenvolvimento social, transporte, e tantas outras áreas que o Brasil precisa. Porém, se você quiser, pode fazer com que parte desse dinheiro vá para um lugar onde você mesmo pode ver onde será aplicado, e se quiser, até fazer a fiscalização.

 

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São os programas de renúncia fiscal, como por exemplo a Lei Rouanet (Ministério da Cultura), Lei de incentivo ao Esporte, Programa de Ação Cultural (Governo do Estado de São Paulo), Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, entre outros. Entre esses outros, um deve ser destacado. A destinação aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA). 

 

Quem faz a gestão desse Fundo é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), que é composto por membros de ONGs relacionadas a crianças e adolescentes, além de membros do Poder Executivo Municipal, mas qualquer cidadão pode e deve ir as reuniões para acompanhar o andamento e alocação dos recursos, para projetos que realmente beneficiem o jovens. 

 

A renúncia fiscal é feita por meio do Imposto de Renda, 1% para pessoas jurídicas (Empresas, que declaram pelo lucro real) e 6% para pessoas físicas (Cidadãos que declaram pelo modelo completo). Na Baixada Santista, litoral do Estado de São Paulo, surgiu uma articulação entre os CMDCAs das nove cidades, o que resultou na Rede Metropolitana de CMDCA – Baixada Santista. 

 

A Rede, com o apoio da Receita Federal local formatou um site, que possibilitou de maneira mais rápida e transparente a destinação desses recursos. Além, é claro, da transparência com que é trabalhado esse dinheiro, que é público por sinal. Vale a pena conferir o site e quem sabe ajudar crianças e adolescente, que precisam de atendimento! 

 

Aqui no Líbero Social você vai encontrar mais informações sobre os mais diversos tipos de programas de isenção fiscal. Aguardem os próximos posts.

 

Até a próxima!

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