Destinação para o fundo da criança pode ser feita até 30 de abril

O subsecretário de arrecadação e atendimento da Receita Federal do Brasil, Carlos Roberto Occaso divulgou ontem por meio de uma coletiva de imprensa, as novas regras do imposto de renda. A Instrução Normativa 1.246/2012 que trata das novas regras, diz também, que as destinações para os Fundos da Criança (Municipal, Estadual, Distrital e Federal) poderão ser feitas até 30 de abril deste ano, e poderão ser abatidas ainda em 2012.

 

Accaso explicou que as destinações podem ser feitas até 3% do imposto devido. Isto significa que o valor da destinação é diferente, pra quem destinou até o último dia bancará rio do ano passado, quando era possível destinar até 6% do imposto devido, mas dedução ficou pra este ano.

 

Contudo, vale lembrar que a dedução global é de 6%, e que a destinações só são permitidas para os contribuintes que apresentam a declaração por meio do modelo completo.

 

Para explicar melhor, vamos a alguns exemplos:

 

Situação 1: O cidadão “A” destinou para o fundo do idoso até o último dia bancário do ano passado 3% do imposto devido. Com a nova instrução normativa, ele pode destinar até 3% para os Fundos da Criança, totalizando 6%, que é o percentual permitido.

 

Situação 2: O cidadão “B” optou por nenhuma isenção fiscal em 2011, mas gostaria de fazer a destinação para os Fundos da Criança. Ele pode destinar até 3% do imposto de devido.

 

Situação 3: O cidadão “C” optou por nenhuma isenção fiscal em 2011, mas gostaria de fazer a destinação para os Fundos da Criança no valor de 6% do imposto devido. Ele pode fazer a destinação, mas só poderá declarar em 2013. Nesse caso aconselha-se que ele faça a destinação de 3% até 30 de abril (para que possa ter a dedução ainda este ano), e no final deste ano faça a destinação de 6% para a declaração de 2013.

 

Situação 4: O cidadão “D” optou por nenhuma isenção fiscal em 2011, mas gostaria de destinar para um projeto da Lei Rouanet. Ele não poderá fazer a destinação. Até 30 de abril só poderá ser feito destinações para os Fundos da Criança.

 

A nova regra coloca um novo cenário para a destinação aos Fundos da Criança. Agora os contribuintes passam a ter mais tempo para apurar com precisão, o montante do imposto de renda devido. Assim, o valor destinado aos Fundos não corre o risco de exceder os limites fiscais.

 

Quem ganha com isso são os projetos que são financiados principalmente pelos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. É uma pena que o valor não pôde ter sido ampliado para a dedução global, que é de 6%.

 

Até a próxima!  

Comente com sua conta do Facebook

comments

DEIXE UMA RESPOSTA