Denuncie candidatos irregulares no Libero Social

A poluição que os candidatos causam nas cidades, seja ela visual ou ambientam podem ser denunciada aqui no Libero Social. A sua denúncia deve ser feita por foto ou vídeo, pela Página no Facebook do Libero Social, ou pelo e-mail contato@liberosocial.com.br. A denúncia será divulgada na Página da rede social e os candidatos serão convidados para esclarecer a infração. Participe!

Confira as regras

De acordo com a legislação eleitoral é proibido fazer a propaganda em bens públicos (tapumes de obras e prédios, em postes, viadutos, passarelas, pontes e etc), em locais privados, mas que sejam de uso comum, também não é permitido as propagandas eleitorais, ou seja, comércios, shoppings, templos e igrejas, cinemas, teatros, estádios, clubes, salões de eventos, exposições, ônibus, rodoviárias, táxis, estações de trem e metrô.

A lei permite a colocação de propaganda em imóveis particulares, desde que autorizado pelo proprietário e que o tamanho não seja maior que 4 metros quadrados. Nas ruas, entre 6h e as 22h (além desse horário o uso é proibido), também é permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de propaganda e bandeiras, mas que não impeçam a travessia de pedestres.

Os valores para os candidatos que desrespeitam a lei variam entre R$ 2 mil e R$ 15.961,50, dentro do período permitido de veiculação da propaganda, que é de 6 de julho a 6 de outubro. Se o candidato divulgar sua campanha em outdoors pode paga uma multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50. Já a distribuição de santinhos no dia da eleição, o valor varia entre R$ 2 mil e R$ 8 mil.

Até a próxima!

 

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