Os desafios do Terceiro Setor

Os desafios impostos pela crise internacional deflagrada em 2008, cujos efeitos se mostram surpreendentes ainda em 2012 com a desaceleração econômica dos países mais desenvolvidos, nos obrigam a repensar o papel de cada setor da sociedade na construção de um mundo que prospere de modo igualitário.  É fundamental avaliarmos, por exemplo, as transformações necessárias para que cada setor explore todo o seu potencial e contribua da melhor maneira possível para a realização desse objetivo. É nesse contexto que o Terceiro Setor desponta como um importante vetor de evolução social, sendo perfeitamente capaz de contemplar as lacunas que decorrem do impasse entre o papel do Estado e o das empresas privadas. Para que seu ideal se cumpra, porém, é imprescindível que se estabeleça um contexto favorável para sua atuação, pois, do contrário, suas possibilidades são bastante limitadas.

Vale lembrar que o advento do século 21 nos apresentou consecutivas quebras de paradigmas que revelam um mundo em pleno processo de transformação, de modo que não devemos nos pautar apenas pelas referências do passado, mas conceber, com inteligência e pragmatismo, parâmetros que permitam uma nova realidade. Na esteira da chamada globalização, marcada pela dissolução das fronteiras econômicas nacionais, observamos, por exemplo, a crise do Estado intervencionista e o crescimento da força privada, sendo que as consequências de tal configuração – a exemplo da elevada taxa de desemprego mundial, que deve ficar em 12,7% este ano, segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho) – evidenciam a incapacidade de ambos os setores resolverem por si só as demandas sociais persistentes.

Daí a importância do Terceiro Setor na busca por um novo modelo, no qual a sociedade civil organizada tem de assumir a sua responsabilidade em relação aos imensos desafios deste século, sendo a redução das desigualdades sociais o mais flagrante deles. Tal responsabilidade deve se manifestar, sobretudo, por meio da promoção da conciliação entre os dois eixos que fundamentam a dinâmica socioeconômica, o Estado e o Mercado. Nesse sentido, o conceito-chave é a intersetoralidade, que significa o estabelecimento de um novo padrão de relacionamento entre os três setores da sociedade, a partir de parcerias entre governos, empresas e as próprias entidades do Terceiro Setor. Porém, conceitos e princípios não bastam para que as organizações privadas sem fins lucrativos cumpram de fato seu papel e façam a diferença no desenvolvimento da sociedade. Há que se sedimentar bases sólidas para um salto qualitativo na atuação das mesmas, para que as consequências desfavoráveis de uma economia global em crise sejam coibidas com respostas adequadas.

Em razão disso é que APF (Associação Paulista de Fundações), que conta com 14 anos de experiência e reúne mais de 60 entidades, vem trabalhando fundamentalmente em prol de uma atuação mais técnica e consistente do setor, visando garantir todo o amparo necessário para que as fundações associadas se desenvolvam com responsabilidade e transparência. Para debater questões fundamentais nesse sentido, a entidade realiza no próximo dia 24 de outubro, em São Paulo, o 7º Encontro Paulista de Fundações, que irá abordar, entre outros temas, os entraves à gestão profissional no Terceiro Setor, sendo que merece especial atenção a discussão acerca da importância do Projeto de Lei de n. 1.336/2011.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto, além de conceber a ampliação das finalidades para as quais uma fundação pode ser criada, prevê a remuneração dos seus dirigentes, o que é fundamental para aprimorar a capacitação profissional da sociedade civil organizada, que tem crescido exponencialmente em todo o mundo. Para se ter idéia, entre 1996 e 2005, o Brasil viu o número de organizações não governamentais mais que dobrar, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas, apesar de sua grande dimensão, a capacidade de transformação do setor tem sido reprimida por um ambiente legal e regulatório pouco favorável, carecendo, por exemplo, de um regime tributário apropriado, que inclua o aprimoramento de incentivos fiscais para doações vinculadas a finalidades sociais.

Assim, é tendo em vista tais demandas que a APF realiza seu 7º Encontro, com o objetivo fundamental de orientar o amadurecimento do contexto regulatório no qual atuam as fundações e associações.

Texto escrito por Dora Silvia Cunha Bueno, presidente da Associação Paulista de Fundações (APF).

 

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