Carimbão quer advertência nos rótulos de bebidas alcóolicas como existem nas embalagens de cigarros.

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Há pessoas ingênuas ou ignorantes que abusam do álcool e esquecem que assim como o cigarro os males não vão aparecer agora, mas sim daqui a alguns anos. O excesso de álcool faz mal à saúde. O prazer de algumas horas de uma bebedeira, no dia seguinte dá lugar à ressaca. E ao invés de incentivar a moderação do uso, o empresário esperto cria o Engov contra os efeitos superficiais oriundos do consumo abusivo! E, segundo a propaganda, toda ocasião é propícia para beber muito: “Vai sair com o namorado? Bom engov pra você. Vai sair pra balada? Bom engov pra você! Vai sair mais cedo do trabalho hoje? Bom engov pra você!”.

O álcool é um grande problema social, visto que é uma droga de ampla aceitação e fácil obtenção, mas possui todas as características das demais drogas, como prejuízo da saúde do usuário, alteração do estado mental, entre outros. Primeiramente, vejamos alguns malefícios do excesso de álcool para a sociedade. Lembrando que se considera excessivo o consumidor que bebe mais de cinco doses em um período de 1 hora, faz o uso de álcool de forma frequente, regular e excessiva, mas que não possui sintomas de dependência.

•Estatísticas internacionais apontam que em cerca de 20% a 66% de todos os homicídios e agressões sérias, o agressor, vítima, ou ambos tinham ingerido bebidas alcoólicas (Fonte: IIPDROG)
•O consumo de álcool está presente em cerca de 10% a 50% dos casos de estupro e atentados ao pudor (Fonte: IIPDROG)
•No Brasil, dados do Cebrid apontaram que 52% dos casos de violência doméstica estão ligados ao álcool (Fonte: Cebrid)
•Pelo menos 2,3 milhões de pessoas morre por ano no mundo todo devido a problemas relacionados ao consumo de álcool, o que totaliza 3,7% da mortalidade mundial, segundo um relatório elaborado pela Organização Mundial da Saúde (Fonte: Terra)
•Pesquisa da UFRJ mostrou que o álcool estava presente em cerca de 80% dos casos de acidentes de trânsito com vítimas fatais (Fonte: Fapesp)
•O consumo excessivo de bebidas alcoólicas está relacionado a 42,7% dos acidentes de trânsito com mortes da cidade de São Paulo (Fonte: Folha de São Paulo)
•12,3 % da população brasileira é dependente de bebidas alcóolicas, contra “apenas” 9% de tabaco (Fonte: Ministério da Saúde)

A publicidade, sendo uma das formas de exteriorização do marketing e com o objetivo voltado para a atividade comercial, tem abordagem diferenciada quanto à auto-regulamentação até então existente, principalmente após o surgimento da sociedade de massa que exigiu a elaboração de regramento capaz de preservar o consumidor de produtos nocivos e prejudiciais à sua saúde.

De fato, com a existência dos inúmeros males comprovadamente causados pela ingestão de bebidas alcoólicas, é de se impor restrições à sua publicidade, bem como a utilização de advertências que orientem o consumidor ao uso moderado.

Diante deste controverso cenário em que de um lado há um estímulo da mídia para o consumo de bebidas alcoólicas, e de outro, o grave problema de saúde pública que é considerado, que o Relator do PROJETO DE LEI No 7.663 Deputado Federal Givaldo Carimbão inseriu no projeto artigo sobre a incidência da publicidade nos rótulos das bebidas alcoólicas, com advertências sobre seus malefícios.

Veja como vai ficar a nova legislação, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, vamos torcer para que os Deputados e Senadores apoiem esta excelente iniciativa.

PROJETO DE LEI No 7.663, DE 2010
CAPÍTULO V
DO ACOMPANHAMENTO E DA AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Seção III
Das Informações nos Rótulos das Bebidas Alcoólicas
Art. 19-B O rótulo de bebidas alcoólicas deverá conter advertência sobre seus malefícios, segundo frases estabelecidas pelo órgão competente, na forma do regulamento desta Lei.
§ 1º Os rótulos, com exceção dos produtos destinados à exportação, conterão a advertência mencionada no caput, acompanhada de imagens ou figuras que ilustrem o sentido da mensagem.
§ 2° Nas embalagens, as cláusulas de advertência a que se refere o caput serão sequencialmente usadas, de forma simultânea ou rotativa, nesta última hipótese devendo variar no máximo a cada cinco meses, inseridas, de forma legível e ostensivamente destacada, nos recipientes que sejam habitualmente comercializados diretamente ao consumidor.

 

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