Estatuto do Nascituro é a mais nova forma de humilhar as mulheres

propriedade_eclesiastica

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal aprovou substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 478/2007 que estabelece o Estatuto do Nascituro. O documento prevê, entre outros pontos, o direito ao pagamento de pensão alimentícia, equivalente a um salário mínimo, às crianças concebidas de violência sexual.

O Artigo 12 do projeto estabelece que é vedado ao Estado e aos particulares causar qualquer dano ao nascituro em razão de um ato delituoso cometido por algum dos genitores, ou seja, o estuprador. De acordo com o texto, aquele que causar culposamente morte ao nascituro, poderá ser condenado a pena de um a três anos de prisão. A pena será aumentada de um terço se o crime resultar da inobservância de regras técnicas de profissão ou omissão de socorro.

Caso a medida seja aprovada e vire lei, as mulheres que sofrerem qualquer tipo de estupro devem, obrigatoriamente, gerar o bebê. É necessário frisar: um filho no qual é fruto da violência sexual, estupro, no qual um homem violou os direitos da mulher. Ou seja, além de carregar um trauma para o resto da vida, a mulher ainda terá a obrigação de gerar e criar ou encaminhar para a adoção.

Mais um vez, o que deve-se discutir é o direito civil e não o direito religioso dos cidadãos brasileiros. É inaceitável que uma mulher seja obrigada a gerar um filho nessas condições, interrompendo uma série de planos do futuro, porque um bando de religiosos querem enfiar na população suas convicções. Um filho criado nessa obrigatoriedade é condenar a mulher a uma pena perpétua, por um crime no qual ela foi a vítima.

O criminoso (não devemos chamá-lo de pai) terá a obrigação de pagar uma pensão alimentícia no valor de um salário mínimo, caso seja identificado. Além é claro da pena estabelecida, que é de seis a 10 anos de prisão. Nesse parâmetro, fica claro que a pena para as mulheres é muito mais severa. Como se não bastasse, caso o criminoso não seja identificado, o Governo Federal arcará com o custo da pensão alimentícia. Pronto! Está criado o “Bolsa Estupro”.

Em suma, o Governo pagará para que os delinquentes pratiquem o estupro, uma vez que não identificados, não serão presos, não pagarão a pensão. E as mulheres terão que gerar a criança, sob o risco de serem presas. Onde está o amparo do Estado às vítimas de estupro, quando não lhe dão nem o direito do aborto? Só falta culpá-las por terem sido estupradas.

A reportagem da jornalista Juliana de Faria, do blog Olga, mostra uma mulher fruto de estupro que é a favor do aborto. Vale muito a pena dar uma olhada no texto e notar as dificuldades de mãe e filha.

O Estatuto do Nascituro ainda segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posteriormente ao Senado Federal, ou seja, ainda há esperança para que o Clero não oriente Estado, como era o comum nos tempos medievais.

 

Comente com sua conta do Facebook

comments

DEIXE UMA RESPOSTA